Ação de indenização por danos morais.

Publicação em periódico, referindo-se à autora, com suposta ofensa à sua honra, por eventual envolvimento na utilização de cartões de crédito corporativo do governo, para fins pessoais.

Prisão de médico é homologada

Petição inicial deve ser interpretada de forma ampla

Negada liberdade para Edinho

Portador de HIV não prova discriminação em não admissão a plano de aposentadoria

O motivo da não admissão do empregado no plano foi o fato de ser portador de doença cardíaca grave, e não do HIV

Negada liminar a preso em flagrante por tráfico de ecstasy associado a menor

STJ nega liberdade a agente penitenciário acusado de facilitar entrada de armas em Bangu I

Naves mantém apreciação de recurso do Governo do Amazonas sobre administração do Porto

A decisão manteve entendimento anterior do STJ que permitiu à empresa e à Estação Hidroviária do Amazonas retomar o controle das atividades portuárias.

Arquivado HC de preso por tentativa de furto de automóvel

Defesa alega em HC que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, pretendendo invalidar argumento do juízo que decretou prisão cautelar

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Consumidor permanece com liminar para evitar cobrança e corte de energia

União quer suspender remédios para soropositivos de SP

Julgamento monocrático de embargos de declaração contra decisão colegiada.

Processo civil.

Recurso de revista.

Diferenças salariais.

Responsabilidade civil.

Declarações firmadas em plenário.

Competência normativa. Transporte.

Amianto.

DF é condenado a elaborar plano para remover construções no Orla do Lago Paranoá

Ação Civil Pública

Consumidor. Planta comunitária básica. Contrato. Participação financeira. Instalação de linha telefônica.

Comprovação da participação do consumidor.

Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU